O Estado moçambicano obteve mais uma vitória judicial no Tribunal Superior de Apelação de Londres no âmbito do contencioso com a Privinvest e os sucessores do seu fundador. A decisão surge após o grupo ter perdido o recurso principal da sentença de 29 de Julho de 2024, que o condenou ao pagamento de 1,9 mil milhões de dólares americanos a Moçambique, por falta de prestação da caução devida.
Segundo uma fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta nova decisão, a justiça britânica julgou improcedente o recurso interposto pelos herdeiros de Iskandar Safa contra a deliberação de Primeira Instância, datada de Junho de 2025, que ordenava a sua inclusão no processo para responderem pelo ressarcimento ao Estado em substituição do empresário, falecido entre a fase de julgamento e a leitura da sentença.
A família Safa argumentava não ser justa a sua responsabilização na demanda, alegando que a viúva e os filhos não tinham qualquer ligação aos eventos que culminaram na contracção das chamadas “dívidas ocultas”. Contudo, o tribunal rejeitou a pretensão e condenou os sucessores ao pagamento de mais de 150 mil dólares a favor da parte moçambicana.
A mesma fonte assegurou à Miramar que já estão em curso diligências judiciais e extrajudiciais para o rastreio e recuperação de activos. Clique e acompanha mais ...