MAPUTO — O Governo prevê reduzir em 50% o abono de diuturnidade atribuído aos Funcionários e Agentes do Estado, como parte das medidas de contenção da despesa pública e racionalização da massa salarial da Administração Pública.
A medida foi anunciada pela ministra das Finanças, Carla Louveira, e está enquadrada no pacote de Medidas Prioritárias para o período 2026–2028, que contempla um conjunto de reformas destinadas a reduzir o peso da folha salarial do Estado e controlar os suplementos remuneratórios pagos aos funcionários.
De acordo com a medida, a redução deverá abranger tanto a diuturnidade civil como a diuturnidade especial, representando uma diminuição significativa do valor actualmente recebido pelos funcionários a título deste suplemento.
O abono de diuturnidade está relacionado com o tempo de serviço prestado pelo funcionário ao Estado. Com a aplicação da nova medida, os beneficiários passarão a receber metade do valor que actualmente lhes é atribuído durante o período definido para a implementação da reforma.
Por exemplo, um funcionário que actualmente recebe 2.000 meticais de abono de diuturnidade passará a receber 1.000 meticais, caso a redução de 50% seja aplicada integralmente ao seu benefício.
Importa destacar que o corte anunciado não incide sobre o salário-base dos funcionários. A redução está direccionada especificamente ao abono de diuturnidade, que integra os suplementos remuneratórios pagos pelo Estado.
A decisão faz parte de um conjunto mais amplo de medidas que o Executivo pretende implementar entre 2026 e 2028, tendo como principal objectivo controlar o crescimento da massa salarial e tornar a despesa pública mais sustentável.
A reforma dos suplementos remuneratórios surge num contexto de pressão sobre as finanças públicas, levando o Governo a adoptar medidas de contenção e racionalização das despesas do Estado.
A redução do abono deverá, entretanto, ter impacto directo no rendimento mensal dos funcionários que beneficiam deste suplemento, sobretudo aqueles com maior tempo de serviço e que dependem dos diferentes componentes remuneratórios para complementar o salário-base.
O Governo deverá avançar com a implementação gradual das medidas previstas no pacote de reformas, sendo aguardados mais detalhes sobre os procedimentos, critérios e calendário de aplicação da redução aos diferentes grupos de Funcionários e Agentes do Estado.
A medida promete gerar debate entre os servidores públicos, uma vez que representa uma redução num benefício associado ao tempo de serviço, num momento em que o Executivo procura equilibrar a necessidade de contenção da despesa com a gestão da remuneração dos funcionários públicos. Clique e acompanha mais...